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PLC 1175/2001
Nov 12, 2024 10:22 PMDEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQ 1797/2001
Nov 12, 2024 10:22 PMREQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 1314/00 AO PROJETO DE LEI Nº 1554/00.
PLC 1168/2001
Nov 12, 2024 10:22 PMDEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1169/2001
Nov 12, 2024 10:22 PMDEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1167/2001
Nov 12, 2024 10:22 PMDEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1165/2001
Nov 12, 2024 10:22 PMDEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1163/2001
Nov 12, 2024 10:22 PMDEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1191/2001
Nov 12, 2024 10:22 PMDEFINE OS USOS PERMITIDOS E OS ÍNDICES URBANÍSTICOS NA ÁREA QUE ESPECIFICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA-RA-II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.