CLDF

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MODALIDADE DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DENOMINADA RESERVA DE PROTEÇÃO SUSTENTÁVEL NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DAS DISCIPLINAS FILOSOFIA E SOCIOLOGIA NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS.

DETERMINA A INCLUSÃO DA DISCIPLINA FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS NOS CURRÍCULOS DO ENSINO MÉDIO.

PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS ATRAVÉS DA REDE INTERNACIONAL DE COMPUTADORES - INTERNET.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL URBANA.

DISPÕE SOBRE O CERCAMENTO DAS ÁREAS VERDES POSTERIORES E FRONTAIS DO CONJUNTO 'A' DAS QUADRAS QUE ESPECIFICA, E DO CONJUNTO 'H' DA QUADRA 06, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO, RA - V.

DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DA MATRÍCULA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR NO ÂMBITO DISTRITO FEDERAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O BANCO DO SEBO ESCOLAR NO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL