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PL 224/1999
Nov 14, 2024 12:23 AMDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA AOS MORADORES DE TAGUATINGA SOBRE ALTERAÇÕES NO TRÁFEGO NAS AVENIDAS SAMDU E COMERCIAL DAQUELA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 225/1991
Nov 14, 2024 12:23 AMINSTITUI O DIREITO À ESCRITURA DEFINITIVA DOS LOTES SEMI-URBANIZADOS DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 225/1995
Nov 14, 2024 12:23 AMINSTITUI TAXA DE SEGURANÇA PARA EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 225/1999
Nov 14, 2024 12:23 AMASSEGURA ÀS MULHERES DE TODAS AS IDADES 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DE DESCONTO NO PREÇO DOS INGRESSOS DOS JOGOS DE FUTEBOL REALIZADOS NOS ESTÁDIOS DO DF.