CLDF

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA À ECONOMISTA MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES.

INSTITUI O CERTIFICADO DE INSPEÇÃO SEMESTRAL DE MANUTENÇÃO (ISM) PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR.

PROÍBE A PRÁTICA DA 'LUTA LIVRE' NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO DE PERCENTUAL MÍNIMO DE 10% DE MÚSICAS DE COMPOSITORES/INTÉRPRETES BRASILIENSES NA PROGRAMAÇÃO DIÁRIA DAS EMISSORAS DE RÁDIO AM E FM NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.