CLDF

Requer o registro de criação da Frente Parlamentar de apoio às Doenças Raras no Distrito Federal.

Contra decisão da Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal na condução de pedido de retificação da votação após proclamado o resultado da derrubada de veto do Projeto de Lei nº 407, de 2015.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação, sobre todos os termos de permissão de uso das áreas públicas das feiras da Região Administrativa do Gama.

Dispões sobre a racionalização no ajuizamento de execuções fiscais e regula a inscrição e cobrança da Dívida Ativa do Distrito Federal.