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PL 1605/2020
Nov 29, 2024 3:40 PMInstitui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o 'Outubro Rosa Pet'.
PL 1606/2020
Nov 29, 2024 4:49 PMAltera a Lei n. 4.060, de 18 de dezembro de 2007, que 'Define sanções a serem aplicadas pela prática de maus-tratos a animais e dá outras providências'.
PL 1607/2020
Nov 29, 2024 4:29 PMInstitui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o 'Junho Vermelho Pet'.
PL 1608/2020
Nov 29, 2024 4:11 PMInstitui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o 'Novembro Azul Pet'.