CLDF

ALTERA A LEI Nº 142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES A TEMPLOS RELIGIOSOS SITUADOS EM ÁREA ESPECIAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 41, DE 13 DE SETEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO ( DESTINADA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - SEP ).