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Redação Final - - SELEG - (81718)
Nov 17, 2024 2:17 PMRedação Final - SELEG - (81719)
Nov 17, 2024 2:17 PMRedação Final - SELEG - (81717)
Nov 17, 2024 2:17 PMRedação Final - SELEG - (81716)
Nov 17, 2024 2:17 PMLei - 7.431, de 17 de Dezembro de 1985 - SELEG - (81690)
Nov 17, 2024 2:17 PMDespacho - 7 - Cancelado - SACP - (81689)
Nov 17, 2024 2:17 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Ficam apensos a este PL 274/2023 os PL’s 291/ 2023, 292/2023, 297/2023, 321/ 2023, 322/2023, 325/2023,...
Despacho - 3 - SACP - (81693)
Nov 17, 2024 2:17 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CTMU/CEOF/CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme...
Despacho - 7 - Cancelado - SACP - (81692)
Nov 17, 2024 2:17 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para orientações quanto à prejudicialidade do PL 291 /2023. Brasília, 30 de junho de 2023 ...