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Emenda (Aditiva) - 199 - CEOF - Não apreciado(a) - (66618)
18/11/2024 12:28Emenda (Aditiva) - 198 - CEOF - Não apreciado(a) - (66617)
20/11/2024 22:17Emenda (Aditiva) - 201 - CEOF - Não apreciado(a) - (66620)
18/11/2024 12:28Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (66600)
18/11/2024 12:28Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (66599)
18/11/2024 12:28Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (66601)
20/11/2024 13:10Despacho - 5 - CAS - (66598)
18/11/2024 12:28CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que a matéria, PL 81/2023, foi distribuída ao Sr. Deputado Max Maciel, para apresentar parecer no prazo de 10...
Redação Final - CCJ - (66579)
20/02/2025 20:38CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 165 DE 2023 Redação Final Altera a Lei nº 6.795, de 26 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a...