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PL 2116/2001
Nov 12, 2024 10:51 PMDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS PROMOTORES DE SHOWS E EVENTOS IDENTIFICAREM OS CLIENTES NO ATO DA VENDA DOS INGRESSOS.
PL 2159/2001
Nov 12, 2024 10:51 PMCRIA A FLORESTA DISTRITAL DO DISTRITO FEDERAL-FLO/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 2154/2001
Nov 12, 2024 10:51 PMCRIA A FLORESTA DISTRITAL AGUILHADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 2153/2001
Nov 12, 2024 10:51 PMALTERA O ART.3º DA LEI Nº1.800, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997.