CLDF

REQUER O APENSAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 76/99 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/99.

DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PROVISÃO PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS AO DISTRITO FEDERAL E SEUS ENTES DESCENTRALIZADOS, PARA O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS.

CRIA O SETOR DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE TRÊS PAVIMENTOS NOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS DE SANTA MARIA - RA XIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.