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Ata - Ata da 15ª Reunião Extraordinária Remota da CCJ de 2021 - CCJ - (58575)
Nov 20, 2024 1:25 PMIndicação - (58573)
Nov 20, 2024 11:43 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 Indicação Nº , DE 2023 (Autoria: Deputado Gabriel Magno) Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria...
Nota Técnica - 1 - CCJ - (58576)
Nov 20, 2024 11:43 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Nota Técnica AO PDL 177/2021 Em atenção ao despacho do Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP, de 04/05/2022, no...
Despacho - 4 - Cancelado - CCJ - (58581)
Nov 20, 2024 11:43 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO SETOR DE APOIO ÀS COMISSÕES PERMANENTES, Senhor (a) Chefe, Em atenção ao MEMORANDO-CIRCULAR N.º...