CLDF

Susta os efeitos dos artigos 12 e 13 do Decreto 39.674, de 19 de fevereiro de 2019, do Governador do Distrito Federal, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal n° 36, de 20 de fevereiro de 2019. que 'regulamenta o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal - IGESDF, e dá outras providências.'

Institui conteúdos dirigidos à população LGBT na programação do Dia de Prevenção ao Suicídio estabelecido pela Lei n° 5.611, de 22 de fevereiro de 2016.

Dispõe sobre a transparência no cumprimento dos requisitos legais e contratuais de incentivos concedidos nos Programas de Apoio ao Empreendedorismo Produtivo do Distrito Federal PRÓ-DF II e de Financiamento Industrial para o Desenvolvimento Económico Sustentável - IDEAS Industrial.

Institui a obrigatoriedade do fornecimento de auxílio alimentação aos funcionários das empresas prestadoras de serviço contratadas pela Administração Pública Direta e Indireta no âmbito do Distrito Federal'

ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIENCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER AS CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL CONFECCIONADAS NO SISTEMA DE LEITURA BRAILLE.

Institui o Dia do Auditor de Controle Externo dá outras providências.

Parabeniza a Senhora Antônia Leal dos Reis, Pioneira na Quadra 103 da Região Administrativa do Sudoeste, e Síndica há 27 anos ininterruptos no edifício em que reside na referida quadra, pelos relevantes serviços prestados à comunidade da Região Administrativa do Setor Sudoeste em Brasília.

Dispõe sobre a conservação e uso sustentável da vegetação nativa do Bioma Cerrado no Distrito Federal, e dá outras providências.

Manifesta votos de louvor e parabeniza, pelos relevantes serviços prestados à comunidade do Distrito Federal, as pessoas que menciona:

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado Gestão do Território e Habitação - SEGETH, que adote medidas necessárias com vistas à regularização fundiária do Condomínio Paraíso - Gama-DF.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a revitalização da malha asfáltica em toda Vila Buritis - Planaltina-DF.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, autorize que as creches do Distrito Federal, funcionem até o horário das 20 horas.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, que promova a aquisição de ambulâncias para o Hospital Regional do Gama - HRG Gama-DF.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Turismo e lazer, autorize que os Centros Olímpicos do Distrito Federal, funcionem nos finais de semana.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a implantação, para que os Restaurantes Comunitários passem a servir café da manhã a preços populares.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a implantação de um Restaurante Comunitário na Rodoviária do Plano Piloto.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, promova a abertura da ala de pediatria do Hospital Regional do Gama -HRG. Gama/DF.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, promova a implantação de uma agência do 'na hora', na Administração Regional, na Região Administrativa do Gama.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Cultura e o Administrador do Gama, no sentindo de promover a revitalização do Cine ltapuã, localizado na Praça 01, cine 01, Setor Leste - Gama.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a construção do Ponto de Encontro Comunitário - PEC, localizado na QN 402 conjunto D lotes O1/02, na lateral do condomínio Vila Rica -Samambaia Norte.