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Despacho - 4 - CDC - (311827)
19/09/2025 14:15CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa do Consumidor Despacho Designa-se o Senhor Deputado Chico Vigilante para relatar a matéria. Prazo para relatoria é de 16 dias úteis,...
Despacho - 1 - SELEG - (311835)
18/09/2025 15:37CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) , em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 2 - SACP-IND - (311826)
27/10/2025 14:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Indicações Despacho Tramitação concluída. Brasília, 18 de Setembro de 2025. Praça Municipal, Quadra 2,...
Emenda (Substitutiva) - 1 - CSA - Não apreciado(a) - (311697)
17/09/2025 18:28CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda SUBSTITUTIVA (Autoria: Deputado Gabriel Magno) Emenda ao Projeto de Lei nº 404/2019, que “Estabelece...