CLDF

INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES EM ESTABELECIMENTOS QUE REALIZEM ESPETÁCULOS MUSICAIS, ARTÍSTICOS, CIRCENSES, TEATRAIS, CINEMATOGRÁFICOS, ATIVIDADES SOCIAIS, RECREATIVAS, CULTURAIS, ESPORTIVAS, E QUAISQUER OUTRAS QUE PROPORCIONEM LAZER E ENTRETENIMENTO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, A 25ª DELEGACIA DE POLÍCIA, COM SEDE NO SETOR QNL DE TAGUATINGA (RA III), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GDF A UTILIZAR A ÁREA QUE ESPECIFICA NO GUARÁ I, ÀS MARGENS DA FERROVIA, DIVISA COM O CONJUNTO HABITACIONAL LÚCIO COSTA, PARA FINS DE EXPANSÃO URBANA, VISANDO PROPICIAR HABITAÇÃO PARA FAMÍLIAS DE CLASSE MÉDIA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CREMATÓRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 9.608, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI 611 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1993.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 111, DE 28 DE JUNHO DE 1990.