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REQ 441/2003
12/11/2024 19:51REQUER A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2003 EM COMISSÃO GERAL, PARA DEBATER A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO ORDENAMENTO URBANO.
REQ 449/2003
12/11/2024 19:51REQUER A REALIZAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL NO PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA, PARA DEBATER AS ACUSAÇÕES DO DEPUTADO PEDRO PASSOS SOBRE A EXISTÊNCIA DE UMA EVENTUAL 'CAIXA PRETA' NA TERRACAP- COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA.
REQ 436/2003
12/11/2024 19:51REQUER A TRANSFORMAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA EM COMISSÃO GERAL PARA DEBATER A LEGISLAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DE BRASÍLIA E A NECESSIDADE DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL- IPHAN- PARA PROJETOS DE INTERVENÇÃO NA ÁREA TOMBADA.
REQ 445/2003
12/11/2024 19:51REQUER A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 476, DE 2003, QUE 'CRIA O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'