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PL 3970/1998
Nov 13, 2024 4:50 PMAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE SE INSTALAREM EM SANTA MARIA.
PL 3971/1998
Nov 13, 2024 4:50 PMAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR PROGRAMA ESPECIAL PARA A MELHORIA DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 3972/1998
Nov 13, 2024 4:50 PMAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR INCENTIVOS PARA O TRANSPORTE SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 3973/1998
Nov 13, 2024 4:50 PMAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CAMPANHA DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO.