CLDF

DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES MÉDICOS E DENTISTAS INTEGRANTES, DA CARREIRA ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 6.768.528,00 (SEIS MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS).

TRANSFORMA AS PARCELAS DE PRODUTIVIDADE DE 4% (QUATRO POR CENTO) E DE HORAS-EXTRAS INCORPORADAS, PAGAS PELA FUNDAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL E FUNDAÇÃO CULTURAL DO DISTRITO FEDERAL AOS SEUS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS, E PENSIONISTAS EM VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA - VPNI.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 2.210.373,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E DEZ MIL E TREZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS).