CLDF

Altera a Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, que “Reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal - RPPS/DF e dá outras providências e dá outras providências”.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, que promova maior policiamento na Escola Classe 43 no Setor P-Sul, na Região Administrativa de Ceilândia - RA IX.

Institui o Dia Distrital de Luta e Combate contra o Estupro.

Requer o encaminhamento de solicitação de informação à Secretaria de Estado de Comunicação acerca do valor destinado à veiculação de informes publicitários.