CLDF

RESERVA ASSENTOS NOS VEÍCULOS QUE OPERAM NOS TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA PARA DEFICIENTES, IDOSOS, GESTANTES E CRIANÇAS.

MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 457, DE 16 DE JUNHO DE 1993, QUE 'REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS OU BENS (TÁXIS), DISCIPLINANDO A PERMISSÃO PARA A SUA EXPLORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS LICITAÇÃO PUBLICA E ASSEGURADA PREFERÊNCIA ÀS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS E AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FISICA, IMPLEMENTAR MINI-LOJAS, NAS PASSAGENS SUBTERRÂNEAS EXISTENTES AO LONGO DOS EIXOS NORTE E SUL, PARA PEQUENO COMERCIO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PRESIDENTE DA FIFA, DR. JOÃO HAVELANGE.

CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL DA PONTE ALTA DO GAMA, EM ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS SITUADOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL A INSTALAÇÃO DE ASSENTOS NAS FILAS ESPECIAIS PARA APOSENTADOS, PENSIONISTAS, GESTANTES E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.

TORNA OBRIGATÓRIO A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PELA REDE MOTELEIRA E SIMILARES DO DF, DE PRESERVATIVOS E FOLHETOS INFORMATIVOS SOBRE DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO DISTRITO FEDERAL ÀS SEGUNDAS-FEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DA INFORMAÇÃO SOBRE TIPO SANGUINEO NA CARTEIRA DE IDENTIDADE E CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.

DÁ NOME A LOGRADOURO PÚBLICO DO SETOR COMERCIAL SUL.

DISÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRESERVATIVOS MASCULINOS DE LÁTEX DE BORRACHA NO DISTRITO FEDERAL.

CRIA O MONUMENTO AO TERCEIRO MILÊNIO NA CIDADE DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CAIXA ÚNICO, SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS MECANISMOS DE GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS PARA O FOMENTO DO DESPORTO, ORIUNDOS DE SORTEIOS NA MODALIDADE DENOMINADA 'BINGO' OU SIMILAR E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA SUA REALIZAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROJETO PAZ PARA A CIDADE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UNIDADES TERAPÊUTICAS E EDUCACIONAIS - UTE PARA TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DE USUÁRIOS E DEPENDENTES DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES QUE GERAM DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA.

CRIA O CLUBE UNIDADE DE VIZINHANÇA DOS MORADORES DO SETOR QNL DE TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À PESQUISA CIENTÍFICA NO DISTRITO FEDERAL - PIC/DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DAS PRAÇAS, JARDINS PÚBLICOS E BALÕES RODOVIÁRIOS, POR ENTIDADES E EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE VENDAS A PRAZO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS PARA MICRO E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.