CLDF

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO, NO DISTRITO FEDERAL, DE CONSUMIDORES PARA SANEAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI A CELEBRAÇÃO DE UNIDADE, DO CONSELHO DE PASTORES E IGREJAS - CIPE, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO I, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O REGISTRO OBRIGATÓRIO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE EXERCEM ATIVIDADES DE COMPRA, VENDA, TROCA OU PERMUTA, CONSIGNAÇÃO OU DEPÓSITO DE MERCADORIAS USADAS, REFORMADAS OU RECONDICIONADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS RESTAURANTES, BARES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NO DISTRITO FEDERAL, QUANTIFICAR OS ALIMENTOS NOS CARDÁPIOS À DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESCONTO NA AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO DISTRITO FEDERAL DE TODOS OS NÍVEIS EDUCACIONAIS.

DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE ORIENTAÇÃO E SOLUÇÃO DE DEMANDAS E CONFLITOS ENTRE CONSUMIDORES E FORNECEDORES EM SHOPPINGS CENTERS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, A TÍTULO PRECÁRIO, PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INSTALADOS NOS PARCELAMENTOS DE SOLO URBANO PASSÍVEIS DE REGULARIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS FORNECEDORES DE PRODUTOS DE QUAISQUER ESPÉCIES, ESTABELECIDOS NO DISTRITO FEDERAL, A PRESTAR INFORMAÇÕES AO CONSUMIDOR, QUANDO OCORRER MUDANÇA NA QUANTIDADE, QUALIDADE E NO PESO DO PRODUTO COMERCIALIZADO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PRESTAREM INFORMAÇÕES QUE FACILITEM NA BUSCA E LOCALIZAÇÃO DE PESSOAS DESAPARECIDAS.

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL DO DISTRITO FEDERAL QUE ESPECIFICA PARA A UNIÃO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, PELO PODER PÚBLICO, DAS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA SOBRE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA DE PERMANÊNCIA NOS ESTACIONAMENTOS DE SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E SOBRE O ABATIMENTO DE PERCENTUAL DAS DESPESAS REALIZADAS PELO CONSUMIDOR.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS EM SHOPPING CENTERS, FEIRAS E EXPOSIÇÕES PARA INSTALAÇÃO DE ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS, NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DO TRATADO DE KYOTO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENVIO AO CONSUMIDOR, POR PARTE DAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL, DE DEMONSTRATIVO DE CONSUMO, COM A DISCRIMINAÇÃO DAS LIGAÇÕES FITAS PELOS USUÁRIOS DE PLANOS DE PAGAMENTO ANTECIPADO DE CRÉDITOS.

INSTITUI O PASSE LIVRE ESTUDANTIL NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS CUSTOS DAS CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS, PROPAGANDAS OU PUBLICIDADES INSTITUCIONAIS REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL.

ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL A SEREM SEGUIDAS PELOS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS PERSONALIZADOS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, SEGURADORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.