CLDF

Dispõe sobre a denominação de logradouros, vias, próprios, monumentos e equipamentos públicos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao senhor Samuel Cássio Ferreira.

DISPÕE SOBRE A BAIXA DE PONTUAÇÃO NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO AOS DOADORES DE SANGUE NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reconhece às famílias de bebês e crianças, desde o nascimento até os 3 (três) anos de idade, com deficiência intelectual ou múltipla, genética ou adquirida, em especial as que possuem microcefalia, o direito a atendimento especial de caráter educacional, assistencial e multidisciplinar.

Declara a Banda de Música dos Bombeiros do Distrito Federal como Patrimônio Imaterial e Cultural do Distrito Federal.

Requer a convocação de Sessão Legislativa Extraordinária, sem pagamento de parcela indenizatória, para o período de 18 de julho de 2016 a 31 de julho de 2016.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, A IMPLEMENTAÇÃO DA 44ª DELEGACIA DE POLÍCIA DO PARK WAY.

Acrescenta dispositivos ao art. 2º da Lei nº 5.458, de 26 de fevereiro de 2015, que determina a instalação de suporte para a colocação de bicicletas nos ônibus do Distrito Federal, para permitir o embarque de bicicletas quando não houver suporte no ônibus.