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PL 1889/2001
Nov 12, 2024 11:56 PMPROÍBE O USO DO TELEFONE CELULAR, POR DETENTO, NO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO DISTRITO FEDERAL.
PLC 911/2001
Nov 12, 2024 11:56 PMDISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DESTINAÇÃO DA ÁREA ESPECIAL 3-A NA QNM 34, RA III - TAGUATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 913/2001
Nov 12, 2024 11:56 PMDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA FEIRA LIVRE DE MÓVEIS E ARTESANATOS DO CARREFOUR SUL, DESAFETA A ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 914/2001
Nov 12, 2024 11:56 PMDESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II - NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.