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PL 1727/1996
Nov 13, 2024 7:15 PMDISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE ESGOTOS EM CANTEIROS DE OBRAS.
PL 1728/1996
Nov 13, 2024 7:15 PMDEFINE A DISPOSIÇÃO DAS PLACAS IDENTIFICADORAS DAS VAGAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1729/1996
Nov 13, 2024 7:14 PMCRIA A PRAÇA AYRTON SENNA NA CIDADE DO RIACHO FUNDO - RA XVII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1730/1996
Nov 13, 2024 7:14 PMDISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL E ARQUITETURA ÁS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NA RA - IX - CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1731/1996
Nov 13, 2024 7:14 PMDISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL E ARQUITETURA ÁS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NA RA - VII - PARANOÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1732/1996
Nov 13, 2024 7:14 PMDISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL E ARQUITETURA ÁS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NA RA - VI - PLANALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1733/1996
Nov 13, 2024 7:14 PMDISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL E ARQUITETURA ÁS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NA RA - IV - BRAZLÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1734/1996
Nov 13, 2024 7:14 PMDISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL E ARQUITETURA ÁS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES NA RA - XII - SASMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.