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Nov 13, 2024 6:47 PMDECLARA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA UNIDOS DO CRUZEIRO, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
PL 2399/1996
Nov 13, 2024 6:46 PMLEGALIZA A SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS QUE OCUPAM LOTES DE FORMA IRREGULAR NO RECANTO DAS EMAS.
PL 2400/1996
Nov 13, 2024 6:46 PMDECLARA A SOCIEDADE BÍBLICA DO BRASIL, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.
PL 2401/1996
Nov 13, 2024 6:46 PMCRIA O FUNDO DE PREVENÇÃO E DE COMBATE ÀS DROGAS DE ABUSO - FUNCAB/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.