CLDF

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de contas periódica, financeira e de atividades, pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Distrito Federal cujos dirigentes possuam nomeação sujeita à aprovação da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF.

Homologa o Convênio ICMS nº 25/2025.

Aprova a Indicação do Diretor-Presidente do Banco de Brasília S/A - BRB.

Homologa o Convênio ICMS nº 78/2025.