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MO 1284/2022
Nov 15, 2024 6:18 AMManifesta Votos de Louvor a, Dra. Ana Paula de Almeida Plácido Lima , médica pediatra intensiva do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB.
PL 2644/2022
Nov 15, 2024 6:18 AMAssegura a prioridade de matrícula à criança e ao adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam sejam garis ou catadores de material reciclável, em escola próxima de sua residência.
PL 2645/2022
Nov 15, 2024 6:18 AMAssegura aos Garis passe livre no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal.
PL 2647/2022
Nov 15, 2024 6:18 AMAcrescenta o art.1º-A à Lei nº 4.624, de 23 de agosto de 2011.