CLDF

Prorroga isenção concedida pela Lei nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985.

Requer a transformação da sessão ordinária, do dia 16 de Maio de 2019, em Comissão Geral, para debater sobre o Maio Amarelo 2019.

Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade o Distrito Federal à Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, e dá outras providências.

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 249/2019.