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PL 2187/2001
Nov 12, 2024 10:53 PMDISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1124/2001
Nov 12, 2024 10:53 PMAUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QS 111, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA, RA XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1121/2001
Nov 12, 2024 10:53 PMAUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA CL 205, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1116/2001
Nov 12, 2024 10:53 PMAUTORIZA ALTERAÇÃO DE PARCELAMENTO URBANO COM DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO - PARA A CRIAÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA DE USO INSTITUCIONAL NA AE 13 QNJ - TAGUATINGA, RA III.