CLDF

Requer a transformação da Sessão Ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal do dia 4 de maio de 2023 em Comissão Geral, para debater os impactos da violência contra as trabalhadores e os trabalhadores no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre a orientação dos funcionários de bares, restaurantes, quiosque, trailer, food-truck, boates, clubes noturnos, casas de espetáculos e congêneres, de modo a orientá-los a identificar situações de prática de assédio sexual, importunação sexual e estupro, praticados contra as mulheres, na forma que especifica e dá outras providências.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade dos pet shops, clínicas veterinárias, hospitais veterinários e cidadãos comuns informarem aos Órgãos de Proteção Animal do Distrito Federal quando constatarem indícios de maus tratos aos animais”.

Dispõe sobre o atendimento prioritário para motoboys e outros profissionais que laboram com entregas de produtos alimentícios em portarias de condomínios residenciais e comerciais no Distrito Federal.