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PLC 287/1997
Nov 13, 2024 3:44 AMDISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA LOCALIZADA NA EQ 16/26 - IG Nº 03, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA, DEFINE SUA DESTINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 287/1999
Nov 13, 2024 3:44 AMDISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 13, DO SETOR LESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO O SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 288/1997
Nov 13, 2024 3:44 AMDESTINA ÁREA PARA FEIRA LIVRE E ESTACIONAMENTO EM SANTA MARIA - RA XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 288/1999
Nov 13, 2024 3:44 AMDISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA QUADRA 14, DO SETOR LESTE DO GAMA - RA II, AMPLIANDO SEU USO PARA RESIDENCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.