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PL 80/1995
Nov 14, 2024 1:54 AMAMPLIA A AGROVILA DO NÚCLEO HORTÍCULA SUBURBANO DE VARGEM BONITA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 80/1999
Nov 14, 2024 1:54 AMDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MATÉRIA PREVENÇÃO CONTRA DROGAS, COMO DISCIPLINA OPTATIVA, NA PARTE DIVERSIFICADA DO CURRICULO DAS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS DA REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 81/1991
Nov 14, 2024 1:54 AMDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TACÓGRAFO NOS VEÍCULOS VINCULADOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL.
PL 81/1995
Nov 14, 2024 1:53 AMDISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO ARQUIVO DO EXTINTO DEPARTAMENTO DE ORDEM POLÍTICA E SOCIAL-DOPS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA O ARQUIVO PÚBLICO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.