CLDF

ABRE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMNTARIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL,NO VALOR DE R$15.000.000,00(QUINZE MILHÕES DE REAIS).

DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DA GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTEGRANTE DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL, NA CLASSIFICAÇÃO SERVIÇO BÁSICO, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N°4.462, DE 13 DE JANEIRO DE 2010,COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº4.494, 30 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE ESTUDANTIL NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE DO DISTRITO FEDERAL, NA CLASSIFICAÇÃO SERVIÇO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARABENIZA OS SERVIDORES DA CARREIRA DE APOIO ÀS ATIVIDADES POLICIAIS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE DO DISTRITO FEDERAL.