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IND 1185/2003
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PL 650/2003
Nov 12, 2024 7:15 PMDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÓCIO-CULTURAL EVANGÉLICA KOINONIA.
PR 50/2003
Nov 12, 2024 7:14 PMALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA.
PL 669/2003
Nov 12, 2024 7:14 PMALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 5º E REVOGA O ART. 10º DA LEI Nº 3.153, DE 06 DE MAIO DE 2003.