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PL 2135/1996
Nov 13, 2024 6:59 PMPROÍBE A UTILIZAÇÃO E TRANSPORTE SEM LACRE DE BEBIDAS NO INTERIOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.
PL 2136/1996
Nov 13, 2024 6:59 PM'CRIA O SERVIÇO ALTERNATIVO DE TRANSPORTE DE PACIENTES PARA ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO DISTRITO FEDERAL'.
PL 2137/1996
Nov 13, 2024 6:59 PM'DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NO SETOR MÉDICO HOSPITALAR SUL - MHS, QUADRA 101, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RAI'.
PL 2138/1996
Nov 13, 2024 6:59 PMAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO POPULAR DA MULHER.