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PL 1697/2013
Nov 12, 2024 4:30 AMInstitui o Dia do Profissional em Radiologia no âmbito do Distrito Federal.
PL 1698/2013
Nov 12, 2024 4:30 AMIsenta do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) os proprietários ou inquilinos de unidades imobiliárias localizadas em condomínios verticais, no âmbito do Distrito Federal.
PL 1699/2013
Nov 12, 2024 4:30 AMDispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de energia solar nas escolas públicas do Distrito Federal.
PELO 63/2013
Nov 12, 2024 4:30 AMAcrescenta o § 5º ao art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal.