Busca
Publicação - Lei 6998/2021 - DODF 10/12/2021 - Cancelado - SELEG - (29196)
Nov 17, 2024 10:45 PMRedação Final - CCJ - (29191)
Feb 20, 2025 8:35 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 2.250 de 2021 Redação Final Estabelece diretrizes sobre a regulamentação das atividades de...
Redação Final - CCJ - (29189)
Feb 20, 2025 7:54 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de decreto legislativo nº 229 de 2021 Redação Final Homologa o Convênio ICMS nº 181, de 10 de dezembro de 2010,...
Redação Final - CCJ - (29195)
Feb 20, 2025 8:38 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 214 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Homologa o Convênio ICMS nº 100, de 8 de julho de 2021, que...