CLDF

Dispõe sobre as medidas mitigadoras ou compensatórias oriundas da implantação de polos geradores de tráfego no Distrito Federal.

Dispõe sobre os requisitos para o projeto, instalação, inspeção, manutenção e utilização de equipamentos de parques infantis e dá outras providências.

Incentiva a doação de tecidos, órgãos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

Requer o encaminhamento de solicitação de informação ao Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER.