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Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (335714)
09/06/2026 15:11Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (335720)
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09/06/2026 14:57Ofício - CDESCTMAT - (335683)
09/06/2026 14:58Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (335705)
09/06/2026 15:09PL 1821/2025
26/06/2025 14:31Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH para condutores que não cometeram infrações de trânsito no período de validade da habilitação anterior, no âmbito do Distrito Federal.