CLDF

CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 045/99, QUE DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DA FESTA DE REVEILLON NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INTERPÕE RECURSO DA DECISÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, NO PROJETO DE LEI Nº 383/92, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE COMPRAS E SERVIÇOS '24 HORAS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO VOTO EM SEPARADO DO ILUSTRE DEPUTADO JOSÉ ORNELLAS CONVERTIDO EM PARECER.

RECORRE CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DE DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL DE 19/12/96.

CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.609, DE 1996.

RECORRE CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DE DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL DE 19/12/96.

CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3.698, DE 1998.

REQUER SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO RECURSO CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PL Nº 421\92.

RECORRE CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DE DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL DE 19/12/96.