CLDF

ALTERA A LEI Nº 1044/96 QUE 'INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ADMISSÃO DE IDOSOS PELA PORTA DA FRENTE NOS VEÍCULOS COMPONENTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO DOS DOENTES MENTAIS DO DISTRITO FEDERAL - PRODOM.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MAIS DE UM MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA EM LOTES RESIDÊNCIAIS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MAIS DE UM MEDIDOR DE ÁGUA EM LOTES RESIDÊNCIAIS.