CLDF

DESAFETA ÁREA PÚBLICA EM PLANALTINA RA-VI PARA AMPLIAÇÃO DA IGREJA BATISTA EM PLANALTINA.

ISENTA AS FEIRAS LIVRES E PERMANENTES DO PAGAMENTO DE TAXA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PARA A COBRANÇA DE MULTA PELO PAGAMENTO, EM ATRASO, DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.

TORNA OBRIGATÓRIA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CANTEIRO CENTRAL DOS EIXOS RODOVIÁRIOS NORTE E SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.