CLDF

INSTITUI PROGRAMA PERMANENTE DE QUALIDADE TOTAL PARA OS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITOS NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DISPONIBILIZAÇÃO, NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET, DE DADOS, INFORMAÇÕES E DEMONSTRATIVOS ATINENTES À ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL DO DF, CONTIDOS NO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL DO DF, SIAC/DF - MILLENIUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 24 DA LEI COMPLEMENTAR 681, DE 16 DE JANEIRO DE 2003, QUE 'REESTRUTURA A CARREIRA DE PROCURADOR DO DF'.