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PLC 1695/2002
Nov 11, 2024 12:18 PMAUTORIZA A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, PARA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO DE POMPÉIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1694/2002
Nov 11, 2024 12:18 PMAUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DE ÁREA OCUPADA A ENTIDADE RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 1693/2002
Nov 11, 2024 12:18 PMAUTORIZA A DOAÇÃO, COM ENCARGO, DA ÁREA SITO À CL 315, LOTE G - SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQ 2184/2002
Nov 11, 2024 12:18 PMREQUER A CORREÇÃO DO ART. 6º, DO PROJETO DE LEI 2827/2002 QUE, 'INSTITUI O PROGRAMA TRABALHADOR CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.