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PL 1038/2012
Nov 10, 2024 4:39 PMTORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO NA MERENDA DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL, UM PERCENTUAL MÍNIMO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DE ALIMENTOS DE ORIGEM ORGÂNICA.
PDL 144/2012
Nov 10, 2024 4:39 PMSUSTA OS EFEITOS DAS RESOLUÇÕES NORMATIVAS Nº 56, DE 02 DE ABRIL DE 2012 E Nº 60, DE 30 DE JULHO DE 2012 - CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL.
PL 1048/2012
Nov 10, 2024 4:39 PMDISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E A PUBLICAÇÃO DE RELATÓRIO SOBRE O ORÇAMENTO DAS POLÍTICAS DE COMBATE ÀS DROGAS.
REQ 1676/2012
Nov 10, 2024 4:39 PMREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE DEZ ANOS DE CRIAÇÃO DA TV JUSTIÇA.
REQ 1675/2012
Nov 10, 2024 4:39 PMREQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA-TERRACAP.
PL 1051/2012
Nov 10, 2024 4:39 PMAUTORIZA O INGRESSO DE MINISTROS RELIGIOSOS DE QUALQUER CREDO PARA ATENDIMENTO RELIGIOSO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
PL 1049/2012
Nov 10, 2024 4:39 PMDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DOS GASTOS EM VIAGENS DOS CARGOS DO PODER EXECUTIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1050/2012
Nov 10, 2024 4:39 PMDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM INSCRIÇÃO EM TRÊS IDIOMAS,EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS E METROVIÁRIOS,TRANSPORTES PÚBLICOS,MONUMENTOS HISTÓRICOS,PARQUES,ATRAÇÕES TURÍSTICAS E AEROPORTOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.