CLDF

ALTERA A LEI Nº 1.254, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FINANCIAMENTO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL - IDEAS COMÉRCIO E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUSPENDE A EXIGIBILIDADE E CONCEDE REMISSÃO E ISENÇÃO DE TRIBUTOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.