CLDF

'DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL-EPI PARA AGRICULTOR OU TRABALHADOR RURAL EXPOSTOS A PRODUTOS PERNICIOSOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL'.

'Cria o cadastro para bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, e dá outras providências, no âmbito do Distrito Federal.'

Dispõe sobre a inclusão do ensino da Língua brasileira de Sinais - Libras, como disciplina obrigatória, nos Centros Interescolares de Línguas - CIL.

Altera dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal, para dispor sobre percentual de reserva de vagas para negros.