CLDF

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA PARA OS VEÍCULOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVO NO, CAPÍTULO II, SEÇÃO III, DO ARTIGO 62, INCISO II, ALÍNEA E, DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR DÉLIO CARDOSO CEZAR DA SILVA.

ACRESCENTA DISPOSITIVO NO, TÍTULO II, CAPÍTULO I, DO ARTIGO 13, INCISO II, ALÍNEA E, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO ART. 30 DA RESOLUÇÃO Nº 167, DE 2000, QUE INSTITUIU O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA.

ALTERA E ACRESCENTA INCISO AO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 110, DE 1996, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA LEGISLATIVA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 18 DE ABRIL DE 2007, PARA TRATAR DO TEMA O PLANO DIRETOR LOCAL DE PUBLICIDADE DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA INVESTIGAR A SITUAÇÃO DA SAÚDE DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL, ESPECIALMENTE QUANTO ÀS LICENÇAS MÉDICAS CONCEDIDAS NOS ANOS DE 2006 E 2007.