CLDF

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE TRINTA POR CENTO NAS CONTAS MENSAIS DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ENTIDADES BENEFICENTES E RELIGIOSAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AOS ORÇAMENTOS DO DISTRITO FEDERAL CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE CR$ 507.126.394.000,00 (QUINHENTOS E SETE BILHÕES, CENTO E VINTE E SEIS MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A HABILITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL PARA INTERPRETAÇÃO DA EXPRESSÃO GESTUAL UTILIZADA COMO MEIO DE COMUNICAÇÃO PELOS DEFICIENTES DA FALA OU DE SUA COMPREENSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, DE BENS E SERVIÇOS, ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS NO ÂMBITO DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO NO EIXO MONUMENTAL DE BRASÍLIA E AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR ÁREA DESTINADA À CATEDRAL MILITAR DO BRASIL.

DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DA COBERTURA VEGETAL DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE COM OS PRONTUÁRIOS DOS PACIENTES QUE RECORREM À REDE HOSPITALAR E AOS SERVIÇOS MÉDICOS NO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.