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PL 315/1999
Nov 14, 2024 12:12 AMTORNA OBRIGATÓRIA A CONTRATAÇÃO DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, FIXA PERCENTUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 316/1992
Nov 14, 2024 12:12 AMTORNA OBRIGATÓRIO A INCLUSÃO DO ESTUDO SOBRE A RAÇA NEGRA NA DISCIPLINA DE HISTÓRIA, NAS ESCOLAS DE 1º E 2º GRAUS DA REDE DE ENSINO DO DF.
PL 316/1995
Nov 14, 2024 12:12 AMDETERMINA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA DE POLÍCIA NO SETOR QNL DE TAGUATINGA (RA III).
PL 316/1999
Nov 14, 2024 12:12 AMEXCLUI A UNIDADE IMOBILIÁRIA QUE MENCIONA DA APLICAÇÃO DA LEI Nº 1.766, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997.